Câmara Federal aprova PEC do Gasto Público

Câmara Federal aprova PEC do Gasto Público

Projeto do governo é aprovado com larga maioria. / Foto: Reprodução

<div align="justify">A Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que imp&otilde;e limita aos gastos p&uacute;blicos foi aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados na noite desta segunda-feira. A aprova&ccedil;&atilde;o ocorreu com 366 votos favor&aacute;veis, 111 contr&aacute;rios e duas absten&ccedil;&otilde;es.&nbsp;</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">Eram necess&aacute;rios 308 votos para aprovar a medida em primeiro turno. A PEC tem de ser votada ainda em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado. L&aacute;, tamb&eacute;m precisar&aacute; ser votada duas vezes. O segundo turno da vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara est&aacute;&nbsp;previsto para o dia 24.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">A PEC cria um teto de despesas prim&aacute;rias federais que ser&aacute; reajustado pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judici&aacute;rio e Legislativo.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">Ainda que tenha ocorrido apenas em primeiro turno at&eacute; o momento, a aprova&ccedil;&atilde;o &eacute; uma grande vit&oacute;ria para o governo. O presidente Michel Temer e a equipe econ&ocirc;mica vinham tratando a PEC como um passo indispens&aacute;vel&nbsp;para o plano de ajuste das contas p&uacute;blicas. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez <a href="http://veja.abril.com.br/economia/em-pronunciamento-meirelles-diz-que-teto-de-gastos-preservara-saude-e-educacao/"><strong>pronunciamento em rede nacional</strong></a> para defender a proposta como medida essencial para a recupera&ccedil;&atilde;o da economia.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">A outra pe&ccedil;a-chave nesse trabalho &eacute; a reforma da Previd&ecirc;ncia,&nbsp;cujos pontos ainda n&atilde;o est&atilde;o totalmente definidos. O governo se re&uacute;ne nesta ter&ccedil;a-feira com representantes das centrais sindicais para tratar da reforma.</div>
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