Câmara aprova proposta de reforma trabalhista

Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado.   Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.   Dos 17 destaques apresentados, com sugestões de alteração no texto, apenas uma foi aprovada. As demais acabaram sendo rejeitadas ou retiradas.   A emenda aprovada estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado. Entre as rejeitadas havia uma que mantinha a cobrança obrigatória de contribuição sindical por três anos. Depois desse prazo haveria uma redução gradual no seu valor nos três anos seguintes.   A sugestão de mudança, porém, acabou rejeitada porque 259 votos contrários ante apenas 159 favoráveis. <h2 style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;background:white; vertical-align:baseline" align="justify"> </h2> <h2 style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;background:white; vertical-align:baseline" align="justify">Votação</h2> Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta.   Para garantir mais votos favoráveis, Temer decidiu exonerar ministros que têm mandato na Câmara para que eles votassem nesta quarta. Entre os ministros que participaram da votação estão Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Mendonça Filho (Educação).   O ministro Ronaldo Nogueira, exonerado temporariamente do cargo, saiu em defesa da matéria. "A proposta se baseia em três eixos: o primeiro é consolidar direitos. O segundo, dar segurança jurídica. E o terceiro eixo é a geração de empregos", disse.   Ele contestou as críticas de que a mudança vá retirar direitos dos trabalhadores.   "Nenhum direito está ameaçado, porque direito você não revoga, direito você aprimora. E nós queremos garantir igualdade de condições para todos os brasileiros para que o trabalhador possa escolher através da sua respectiva convenção coletiva e escolher a forma mais vantajosa para o trabalhador usufruir dos seus direitos", ressaltou.   A favor da reforma, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) defendeu a aprovação do projeto por entender ser necessário modernizar a legislação atual.   “Todos os direitos dos trabalhadores serão respeitados. O que estamos fazendo é modernizar a legislação trabalhista, que está em vigor desde 1943 e precisa incorporar a realidade de profissões que nem existiam naquela época”, afirmou. Durante a sessão desta quarta, a oposição protestou com cartazes e palavras de ordem em diversos momentos. Deputados subiram à mesa do plenário, com placas e dizeres contrários à proposta.   Os oposicionistas afirmam que a aprovação do texto irá fragilizar as relações de trabalho, além de gerar demissões.   O texto foi duramente criticado pela oposição. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) classificou de “farsa” o argumento de que as mudanças na legislação trabalhista não irão tirar direitos dos trabalhadores.   “É uma farsa dizer que não tira direitos. Dá ao empregador plena liberdade para não assegurar os direitos dos trabalhadores”, disse. <h2 style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;background:white; vertical-align:baseline" align="justify"> </h2> <h2 style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;background:white; vertical-align:baseline" align="justify">Temer</h2>   Após a aprovação do texto-base, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou em pronunciamento que a nova legislação, se aprovada pelo Senado, "permitirá garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e impulsionar a criação de empregos no país".   "O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do Governo e às lideranças partidárias, ministros de Estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara. O mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal", disse Parola.   Veja os detalhes do relatório ao fim desta reportagem   Principais pontos do projeto: <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l9 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l9 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l9 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l9 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l9 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800. <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l9 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l9 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas. Na Câmara, o projeto precisava apenas ser aprovado na comissão especial e já poderia ir direto ao Senado. Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência e levaram a análise do texto ao plenário principal da Casa. Veja, abaixo, pontos que poderão se sobrepor à lei quando houver acordo entre empresários e trabalhadores: <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Banco de horas anual; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Adesão ao Programa Seguro-Emprego <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Plano de cargos, salários e funções <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Regulamento empresarial; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Representante dos trabalhadores no local de trabalho; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   "Teletrabalho”, ou home office e trabalho intermitente; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas e remuneração por desempenho individual; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Modalidade de registro de jornada de trabalho; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Troca do dia de feriado; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Enquadramento do grau de insalubridade; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Prêmios de incentivo em bens ou serviços; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l12 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Participação nos lucros ou resultados da empresa. Veja, abaixo, as hipóteses nas quais não será permitida, por acordo coletivo, supressão ou redução dos seguintes direitos: <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Salário-mínimo; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Valor nominal do décimo terceiro salário; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Proteção do salário na forma da lei; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Salário-família; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Repouso semanal remunerado; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Número de dias de férias devidas ao empregado; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias, com extensão do benefício à funcionária que adotar uma criança; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Licença-paternidade nos termos fixados em lei; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">·                   Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; <p class="MsoNormal" style="margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify; text-indent:-18.0pt;line-height:normal;mso-list:l19 level1 lfo3;tab-stops:list 36.0pt; background:white;vertical-align:baseline" align="justify">

FRANCISCO BORGES LEAL comentou emMulher é presa suspeita de aplicar golpe do empréstimo em idosos na região de Picos PARABENS AOS POLICIAIS E AUTORIDADES. PESSOAS DESTE TIPO, TEM QUE SER RETIRADA DO CONVIVIO SOCIAL. O PROBLEMA É QUE A NOSSA LEGISLAÇÃO PENAL, É EXTREMAMENTE FRAGIL. 18 Fev, 00:00

Vanderlei da Silva comentou emMulher de 31 anos morre suspeita de dengue hemorrágica no PI Menina trabalhadora, era adorada por todos os que a conhecia , muito alegre, por onde passava só deixava alegrias. Mãe , nora, esposa, amiga. Estava muito feliz, afinal contava a todos os dois... 05 Fev, 00:00