Moro determina e Banco Central bloqueia 606 mil reais de Lula

O Banco Central bloqueou hoje (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi <a href="http://cdn01.justificando.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2017/07/19153434/moro-bc-bloquear-lula1.pdf" target="_blank">expedida pelo juiz Sérgio Moro</a>, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.    A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o ex-presidente foi <a href="http://justificando.cartacapital.com.br/2017/07/13/sentenca-de-moro-entenda-quais-as-consequencias-eleitorais-para-lula/" target="_blank">condenado a 9 anos e meio em primeira instância</a>, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o <a href="http://cdn01.justificando.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2017/07/19153622/moro-bloqueia-bens-lula.pdf">confisco de imóveis e veículos do ex-presidente</a>.   “Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS“, escreveu Moro na decisão.   Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.   “Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida“, justificou o juiz.   Dentre os bens que tiveram sequestro decretado estão 50% da posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse. Além dos imóveis,   Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.   <div align="justify"><span style="font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-fareast-font-family:Calibri;mso-fareast-theme-font: minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;color:black;mso-themecolor:text1;mso-ansi-language: PT-BR;mso-fareast-language:EN-US;mso-bidi-language:AR-SA">Sérgio Moro decretou que o Banco Central bloqueasse as contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10 milhões. Segundo ele, a medida se faz necessária porque apenas o sequestro de bens não cobre o valor dos danos causados pela atividade criminosa. O juiz também determinou ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fosse oficiada para tornar indisponíveis quaisquer ações e bens titularizados pelo ex-presidente.</div>

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