A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, e o corregedor-geral do Ministério Público, Luís Francisco Ribeiro, assinaram nessa quinta-feira (23), uma recomendação conjunta com orientações sobre a interpretação e aplicação da Lei Federal nº 13.869/2019, mais conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. O objetivo da recomendação é estabelecer diretrizes e orientações à atuação de promotores e procuradores de Justiça quanto à observância da lei.
A recomendação é resultado de estudos feitos por uma comissão composta pelos promotores de Justiça Luana Azêredo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOCRIM); Sinobilino Pinheiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP); Fabrícia Barbosa, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP); Gerson Gomes, do Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG); Ana Isabel Dias, integrante da Corregedoria-Geral do MPPI; e Cleandro Moura, subprocurador geral Jurídico.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público (DOEMP), quinta-feira 23/01/2020, (edição nº 561), nas páginas 3 e 4.
Integra da Recomendação:
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI.
