Um Projeto de Lei para regularizar as atividades dos deliveries em Picos, será apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB).
De acordo com o presidente da Câmara de Picos, o vereador Chaguinha, o projeto de lei foi discutido com Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, pela Procuradoria do Município e pela Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana. Segundo o parlamentar, será uma lei moderna, que atenderá condições de garantias e segurança para a classe.
“O nosso principal objetivo é trazer um modelo de lei, que venha modernizar e apresentar condições de garantias, tanto para a pessoa que contrata o delivery ou contrata o mototaxista, a questão de segurança, como também para o beneficiário. Então, com isso, elaboramos esse projeto de lei envolvendo a Assessoria Jurídica da Câmara de Picos, da Procuradoria do município e da Secretaria de Trânsito da cidade, onde juntos encontramos uma lei moderna que atenda às necessidades”, explicou Chaguinha.
O vereador Chaguinha disse que aguardará 15 dias para a população se manifestar sobre o projeto de lei.
“Vamos esperar 15 dias a manifestação da população, dos profissionais que são mototaxistas, deliveries e motoboys. Esse é o momento que estamos abrindo para a população se manifestar, tanto a classe empresarial, como os usuários e os profissionais de mototaxistas e deliveries. Aprovado integralmente, a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar, emitir o seu parecer e posteriormente levar a votação para o plenário”, afirmou.